Para acessar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, clique aqui.

Arquivos para download:

Manual para apresentação de projetos

Cadastro geral de proponente

Planilha Orçamentária

Formulários - prestação de contas

Atestado - prestacao de contas


2012

Resolução SELJ nº 05/2012- Dispõe sobre a prorrogação do prazo captação dos projetos aprovados em 2011 que participam da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS


2011

Resolução SELJ nº 28/2011 - Estabelece normas e procedimentos para prestação de contas de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

Resolução SELJ nº 28/2011- Publicado no Diário Oficial

Resolução SELJ 09 - Reabertura de inscrições de projetos

Termo Convênio Banco do Brasil


2010

Resolucao SELT - 18 - altera a Resolucao SELT - 13



Legislação de apoio à Lei do Incentivo

Constituição Estadual
Decreto nº 42.911/98
Lei Estadual nº 10.177/98
Lei Estadual nº 13.918/09
Lei Federal nº 8.666/93


Reuniões da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos - CAAP 2010

Reuniões da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos - CAAP 2011

Identidade Visual (Logos)